O governo flexibiliza
o regramento sobre a POSSE de arma de fogo. Não há qualquer mudança
quanto ao PORTE, o qual já fora objeto de consulta ao povo (e rejeitado).
Portanto, a promessa de campanha está mais ou menos sendo cumprida.
Mas independente
desta situação o fato é que, além da alegria da indústria de armas e munições,
houve sim uma espécie de atalho nas restrições até então impostas. Isso é
inegável. Porém, ao meu ver, a reflexão
que se impõe é as consequências que poderão emergir sobre tal “afrouxamento
legislativo”.
Nos EUA, país que o
presidente faz continência à bandeira, conforme dados da Universidade de
Harvard, sobre a matéria há três constatações e fatos: a) esporadicamente as
armas são utilizadas em legítima defesa; b) nos lares são mais usadas em violência
doméstica que em resposta ao crime; c) são utilizadas geralmente para intimidar
e raramente para defesa.
Por outro lado, a
partir do argumento de que a população precisa ter o direito de autodefesa, há
um atestado material da incompetência do estado em uma de suas obrigações
básicas, ou seja, da segurança do cidadão. O estado, assim, transmite ao povo o
hipotético direito de defesa, a partir do atestado de sua ineficiência.
Um argumento
favorável a flexibilização e que merece reflexão é aquele em que o chamado
“cidadão de bem” se sentirá mais seguro em sua casa. E que o delinquente, por
tal condição, veja a possibilidade como fator inibidor do crime.
Por tal raciocínio o
bandido, considerando a flexibilização quando a posse de arma, seria inibido em
sua ação. Você, lá no fundo, acredita mesmo nisso?
As análises são
muitas e geram incontáveis enfrentamento teóricos. O negócio é também esperar
para ver o que efetivamente acontecerá, mesmo que tudo pareça desde logo tão
claro.
NO FIM
Seguimos em frente,
ou não.
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